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A propriedade intelectual no atual cenário político e econômico brasileiro

Escrito por Camelier Advogados Associados

Ao tempo em que este artigo era escrito, pululavam notícias na imprensa acerca do envolvimento em atos de corrupção ativa e passiva de altas figuras da República, especialmente Ministros com assento no Palácio do Planalto. Por outro lado, chegavam também notícias sobre os recordes na exportação brasileira notadamente devido ao sucesso dos produtos agropecuários.

Antes de tudo, como cidadão brasileiro com consciência política, preocupa-me o fato de que esses homens e mulheres, que foram encarregados de administrar a res publica, estão no fundo a saqueando, frustrando miseravelmente os anseios de milhões de cidadãos que, como eu, desejam ver no Brasil a formação de uma sociedade moderna e justa e, sobretudo, caminhando a passos largos em direção ao grupo de nações do primeiro mundo.

A meu ver, o esgarçamento do tecido político pode esfacelar a solidez da economia em curto espaço de tempo, pois, o Brasil ainda não pode prescindir do capital internacional para rolar a sua dívida e financiar os seus projetos sociais.

Esse duplo desgaste pode ainda acarretar perda de competitividade no cenário externo.

É sabido de todos que o Brasil depende, e muito, das exportações de produtos e insumos vulgarmente chamados de commodities. É importante realçar que hoje essa dependência vem sendo progressivamente reduzida com o avanço das exportações de alta tecnologia, como a indústria aeronáutica e a biotecnologia.

O desenvolvimento tecnológico aplicado à indústria e à ciência em geral é a tábua de salvação de qualquer nação que queira melhorar os seus indicadores sociais e diminuir a dependência externa de tecnologia.

Talentos e inventiva não faltam a esta nação. O que falta, na realidade, é iniciativa governamental de prover as condições necessárias para o pleno desenvolvimento da Propriedade Intelectual no Brasil.

A essa altura, uma pergunta se impõe: a Propriedade Intelectual poderia contribuir para a estabilidade da economia e competitividade do País?

A resposta a esta indagação é certamente sim.

Sim, porque há inúmeros exemplos de países que foram arrasados na segunda guerra mundial e se reconstruíram graças ao desenvolvimento tecnológico que caminhou lado a lado e muitas vezes à frente da reconstrução política e econômica. São exemplos clássicos, o Japão e a Alemanha.

Esses dois países, muito embora tenham quase nada de insumos primordiais, como minérios e petróleo, detêm alta tecnologia no desenvolvimento de produtos acabados. Estão colocados nos primeiros lugares de quase a totalidade dos setores de tecnologia de ponta, investindo altas somas na proteção de suas patentes. Para tanto, seus Institutos de Propriedade Industrial são também de primeiro mundo, modernos e ágeis.

No Brasil, lamentavelmente, encontramos o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI em estado de penúria, em virtude do completo descaso dos governos federais dos últimos vinte anos! Isso mesmo, vinte anos.

A conseqüência desse descaso é que hoje o INPI demora insuportáveis 5 anos para registrar uma marca e 8 anos para conceder uma patente. Oito anos, num mundo em que as mudanças tecnológicas ocorrem em ritmo aceleradíssimo.

A par do depauperamento material e da enorme escassez de pessoal, há o sucateamento humano pelo igual descaso com que foram tratados os bravos funcionários dessa Autarquia Federal que não contam nem com um plano de carreira decente. Enquanto um examinador de patentes do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos ganha algo em torno de US$ 8.000, no Brasil, em início de carreira, um examinador de patentes, que deve ter nível superior e ser pós-graduado, ganha R$ 2.000,00, ou seja, cerca de US$ 900.

Um exemplo desse lamentável descaso com a res publica, é o fato do atual Governo Federal ter demorado mais de um ano para nomear o Presidente do INPI. O Instituto, uma nau sem comandante, só não adernou de vez por conta e graça do enorme empenho de seu Presidente interino, um funcionário de carreira, apesar de todas as limitações políticas resultantes de sua condição de interino.

O Sr. Ministro de Estado responsável pela política industrial brasileira, Luiz Fernando Furlan, muito embora homem forte da FIESP e empresário bem sucedido, perdeu um tempo valioso para demover o Governo Federal da infeliz idéia de politizar o cargo de Presidente do INPI .

O INPI, dada a sua importância estratégica para a construção do futuro econômico do Brasil não pode mais ficar a reboque de vontades políticas que mudam a cada quatro anos, sob o risco de tornar-se um grave obstáculo à competitividade brasileira na economia globalizada.

Por fim, é de suma importância que a classe política tome consciência da enorme responsabilidade que lhe cabe de garantir que a Propriedade Intelectual, tal qual ocorre nas nações de primeiro mundo, seja considerada no Brasil uma questão estratégica para o crescimento da economia.

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